VerticalFlix
Recomendado, não obrigatório

Registro na ANCINE, passo a passo

Como registrar-se como agente econômico na Agência Nacional do Cinema, seja pessoa física ou empresa. Para publicar na VerticalFlix o registro não é exigido, mas ele é recomendado: permite a conferência automática no seu cadastro e dá acesso aos serviços da ANCINE.

Antes de começar

O registro é feito em duas etapas. Fique atenta ao prazo da segunda.

1ª etapa: pedido no SAD

Você se cadastra e preenche o requerimento no Sistema Ancine Digital (SAD), em sad.ancine.gov.br.

2ª etapa: documentos em até 30 dias

Você envia a documentação pela internet. Enquanto ela não estiver completa, o pedido fica incompleto e a análise não começa. Passados 30 dias, o pedido pode ser indeferido.

Como digitalizar

PDF, em tamanho real, na ordem original, legível, com um documento por arquivo. Prefira PDF a JPEG e use o reconhecimento de texto (OCR).

Qual escolher? Se você produz em nome próprio, sem empresa, o registro é como pessoa física. Se produz por uma empresa (inclusive MEI), o registro é da pessoa jurídica, com o CNPJ.
Quando a ANCINE exige o registro: para empresas produtoras e distribuidoras na forma da Instrução Normativa nº 91/2010, e para quem quer captar recursos públicos ou incentivo fiscal. Na VerticalFlix, ele é opcional. Em caso de dúvida sobre a sua obrigação, consulte um contador ou a própria ANCINE.

Pessoa física (CPF)

Para quem atua no audiovisual sem empresa. Baseado no Manual de Registro de Pessoa Natural da ANCINE (versão 1.0, out/2025).

  1. Crie o seu acesso ao SAD

    Entre em sad.ancine.gov.br e clique em “Quero me registrar na Ancine”.

    • Na tela Novo usuário, informe o CPF e clique em Avançar. (Estrangeiro não residente e sem CPF escolhe a opção “Sou Estrangeiro e não possuo CPF”.)
    • Na tela Identificação, informe o nome completo e o e-mail, cadastre uma senha e clique em Avançar.
    • Na tela Acatar condições, leia, marque “Li e concordo com as condições acima descritas” e clique em Confirmar.
  2. Entre no SAD e abra o requerimento

    Faça o login com o CPF sem pontos nem traço e a senha cadastrada. No menu “Meus Dados”, escolha “Visualizar dados”: abre o formulário de registro de pessoa física.

  3. Preencha as telas do formulário

    • Tela 1, Identificação: seus dados pessoais.
    • Tela 2, Dados para comunicação: contatos. O campo do código de área exige 3 caracteres, então use 0 antes do DDD (por exemplo, 011).
    • Tela 3, Quadro societário: se tiver participação em empresas, informe. Se não, siga adiante.
    • Tela 4, Representante legal: se for representante de alguma empresa, informe.
    • Tela 5, Submeter à análise: confira os dados, veja a lista de documentos e clique em “Submeter à análise”.
  4. Separe e digitalize os documentos

    • Pessoa natural brasileira: documento de identidade emitido por órgão oficial (de preferência o RG, que traz a naturalidade). Se for naturalizada, a Portaria ou o Certificado de Naturalização.
    • Pessoa natural estrangeira: documento de identificação do país de origem; comprovante de residência, se residir no Brasil; e Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), se houver.
  5. Envie os documentos pelo SEI, em até 30 dias

    • Cadastre-se como usuário externo no SEI seguindo o guia de acesso para usuários externos. A liberação do acesso chega por e-mail.
    • Entre no portal do SEI para usuários externos e vá em Peticionamento → Processo Novo.
    • Em Tipo de Processo, escolha “Registro de Agente Econômico: Pessoa Natural”.
    • Em Especificação, escreva só o seu nome completo, em caixa alta.
    • Em Documento Principal, preencha o requerimento editável.
    • Em Documento Essencial e Documentos Complementares, envie os arquivos um por um e clique em “Peticionar”.
  6. Aguarde o resultado

    A análise leva até 30 dias corridos, contados do recebimento da documentação completa. O resultado chega ao e-mail informado no requerimento.

Importante: o registro como pessoa física não é registro profissional na categoria “produtor audiovisual” e não habilita registrar CRT de obras publicitárias brasileiras. Nem todo serviço da ANCINE está aberto a pessoa física: consulte a Carta de Serviços da agência antes de pedir.

Pessoa jurídica (CNPJ)

Para empresas brasileiras, inclusive MEI. Baseado no Manual de Registro de Pessoa Jurídica Brasileira da ANCINE (versão 1.0, out/2025).

  1. Crie o acesso da empresa ao SAD

    Entre em sad.ancine.gov.br e clique em “Quero me registrar na Ancine”.

    • Em Novo usuário, informe o CNPJ e clique em Avançar.
    • Em Identificação, informe a razão social, a natureza jurídica e o e-mail, cadastre uma senha e clique em Avançar.
    • Em Acatar condições, marque “Li e concordo com as condições acima descritas” e clique em Confirmar.
  2. Entre no SAD e abra o requerimento

    Faça o login com o CNPJ sem pontos nem traço e a senha. No menu “Meus Dados”, escolha “Visualizar dados”: abre o formulário de registro de pessoa jurídica.

  3. Preencha as telas do formulário

    O formulário completo tem até 18 telas, mas nem todas aparecem para todos (algumas são só de exibidoras, programadoras e radiodifusoras). As primeiras são:

    • Identificação: dados da empresa.
    • Dados para comunicação: contatos. O código de área exige 3 caracteres: use 0 antes do DDD.
    • Atividade econômica: informe os códigos CNAE de todas as atividades que constam no cartão do CNPJ.
    • Ato constitutivo: contrato social (ou a última alteração consolidada) e as alterações. Para cada documento, informe a data de averbação no órgão competente e marque os tópicos da ementa.
    • Classificações: escolha as que deseja pleitear, como “Brasileiro” e “Brasileiro independente” (veja os requisitos no manual).
    • Quadro societário e demais telas, conforme a sua atividade. No fim, confira tudo e clique em “Submeter à análise”.
  4. Separe os documentos da sua empresa

    A lista depende do tipo societário e da atividade. Veja o resumo em Documentos da empresa e a lista oficial completa nos links abaixo.

  5. Envie os documentos por e-mail, em até 30 dias

    Para empresas, o envio é por e-mail (o SEI é para pessoa física): registro.documentos@ancine.gov.br.

    • Anexe tudo em um único e-mail, com até 8 MB. Passando disso, envie em vários e informe o total (“E-mail 1 de 3”, “E-mail 2 de 3”).
    • No assunto, escreva o CNPJ e a razão social.
    • As declarações devem estar preenchidas e assinadas em data recente pelo representante legal, de preferência pela plataforma gov.br ou com certificado ICP-Brasil. Se assinar um procurador, envie a procuração válida em nome da empresa.
    • Segundo as perguntas frequentes da ANCINE, não é preciso cópia autenticada: cópias simples, legíveis e digitalizadas em PDF bastam.
    • Você recebe uma resposta automática confirmando o recebimento.
  6. Aguarde a análise

    O resultado é comunicado pela ANCINE. Se faltar algo, ela entra em contato.

Documentos da empresa, por tipo

Resumo da lista oficial de documentos da ANCINE. Confira sempre a lista vigente antes de enviar.

MEICertificado de Microempreendedor Individual emitido há menos de 30 dias; identidade do MEI (de preferência RG); naturalização, se for o caso; procuração, se houver representante; declaração de Brasileiro Independente (obrigatória para produção audiovisual).
Empresário individualRequerimento de Empresário Individual ou a última alteração consolidada; identidade; naturalização e procuração, se for o caso; declaração de Brasileiro Independente.
EIRELIContrato social ou a última alteração consolidada e as posteriores; identidade do titular; naturalização e procuração, se for o caso; declaração de Brasileiro Independente.
Sociedade limitadaContrato social ou a última alteração consolidada e as posteriores; identidade de todos os representantes legais ou procuradores; naturalização e procuração, se for o caso; ato constitutivo das sócias pessoas jurídicas; declaração de Brasileiro Independente.
S.A. fechadaEstatuto social ou a última alteração consolidada; ata da eleição da diretoria (e do conselho, se houver); identidade dos representantes; lista de acionistas assinada, com nome, percentual, qualificação e nacionalidade; ato constitutivo das sócias pessoas jurídicas; declaração de Brasileiro Independente.
S.A. abertaEstatuto social ou a última alteração consolidada; ata da eleição do conselho e da diretoria; identidade dos representantes; documento assinado com os acionistas controladores, o percentual e a nacionalidade; ato constitutivo das sócias pessoas jurídicas; declaração de Brasileiro Independente.
Declaração de Brasileiro Independente: é obrigatória para quem faz produção audiovisual, ou seja, quem tem no contrato social e no cartão do CNPJ (como atividade principal ou secundária) os CNAEs 59.11-1/99, 59.11-1/01 ou 59.11-1/02. Ela é essencial para a classificação “Brasileiro Independente”, importante para emitir o CPB e para se inscrever em chamadas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Baixar o modelo da declaração.
Atividades específicas (exibição, programação, empacotamento etc.) exigem documentos adicionais. Eles estão no final da lista oficial. Empresas estrangeiras têm manual próprio no portal da ANCINE.

Depois do registro

Use o número na VerticalFlix

  • Informe o número do registro no cadastro da produtora, na Área da produtora. O campo é opcional.
  • Com ele, a plataforma confere automaticamente seus dados na base da ANCINE e mostra “Confirmado na ANCINE”.
  • Se a obra tiver CPB, informe o número ao enviá-la.

Mantenha o registro atualizado

  • Toda mudança de dados exige atualização. No SAD, vá em Meus Dados → Solicitar alteração, revise as abas e submeta.
  • Envie os documentos que comprovam a mudança em até 30 dias, pelo mesmo canal do registro inicial.
  • A atualização e a revalidação também são feitas em duas etapas.