Registro na ANCINE, passo a passo
Como registrar-se como agente econômico na Agência Nacional do Cinema, seja pessoa física ou empresa. Para publicar na VerticalFlix o registro não é exigido, mas ele é recomendado: permite a conferência automática no seu cadastro e dá acesso aos serviços da ANCINE.
Antes de começar
O registro é feito em duas etapas. Fique atenta ao prazo da segunda.
1ª etapa: pedido no SAD
Você se cadastra e preenche o requerimento no Sistema Ancine Digital (SAD), em sad.ancine.gov.br.
2ª etapa: documentos em até 30 dias
Você envia a documentação pela internet. Enquanto ela não estiver completa, o pedido fica incompleto e a análise não começa. Passados 30 dias, o pedido pode ser indeferido.
Como digitalizar
PDF, em tamanho real, na ordem original, legível, com um documento por arquivo. Prefira PDF a JPEG e use o reconhecimento de texto (OCR).
Pessoa física (CPF)
Para quem atua no audiovisual sem empresa. Baseado no Manual de Registro de Pessoa Natural da ANCINE (versão 1.0, out/2025).
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Crie o seu acesso ao SAD
Entre em sad.ancine.gov.br e clique em “Quero me registrar na Ancine”.
- Na tela Novo usuário, informe o CPF e clique em Avançar. (Estrangeiro não residente e sem CPF escolhe a opção “Sou Estrangeiro e não possuo CPF”.)
- Na tela Identificação, informe o nome completo e o e-mail, cadastre uma senha e clique em Avançar.
- Na tela Acatar condições, leia, marque “Li e concordo com as condições acima descritas” e clique em Confirmar.
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Entre no SAD e abra o requerimento
Faça o login com o CPF sem pontos nem traço e a senha cadastrada. No menu “Meus Dados”, escolha “Visualizar dados”: abre o formulário de registro de pessoa física.
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Preencha as telas do formulário
- Tela 1, Identificação: seus dados pessoais.
- Tela 2, Dados para comunicação: contatos. O campo do código de área exige 3 caracteres, então use
0antes do DDD (por exemplo, 011). - Tela 3, Quadro societário: se tiver participação em empresas, informe. Se não, siga adiante.
- Tela 4, Representante legal: se for representante de alguma empresa, informe.
- Tela 5, Submeter à análise: confira os dados, veja a lista de documentos e clique em “Submeter à análise”.
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Separe e digitalize os documentos
- Pessoa natural brasileira: documento de identidade emitido por órgão oficial (de preferência o RG, que traz a naturalidade). Se for naturalizada, a Portaria ou o Certificado de Naturalização.
- Pessoa natural estrangeira: documento de identificação do país de origem; comprovante de residência, se residir no Brasil; e Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), se houver.
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Envie os documentos pelo SEI, em até 30 dias
- Cadastre-se como usuário externo no SEI seguindo o guia de acesso para usuários externos. A liberação do acesso chega por e-mail.
- Entre no portal do SEI para usuários externos e vá em Peticionamento → Processo Novo.
- Em Tipo de Processo, escolha “Registro de Agente Econômico: Pessoa Natural”.
- Em Especificação, escreva só o seu nome completo, em caixa alta.
- Em Documento Principal, preencha o requerimento editável.
- Em Documento Essencial e Documentos Complementares, envie os arquivos um por um e clique em “Peticionar”.
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Aguarde o resultado
A análise leva até 30 dias corridos, contados do recebimento da documentação completa. O resultado chega ao e-mail informado no requerimento.
Pessoa jurídica (CNPJ)
Para empresas brasileiras, inclusive MEI. Baseado no Manual de Registro de Pessoa Jurídica Brasileira da ANCINE (versão 1.0, out/2025).
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Crie o acesso da empresa ao SAD
Entre em sad.ancine.gov.br e clique em “Quero me registrar na Ancine”.
- Em Novo usuário, informe o CNPJ e clique em Avançar.
- Em Identificação, informe a razão social, a natureza jurídica e o e-mail, cadastre uma senha e clique em Avançar.
- Em Acatar condições, marque “Li e concordo com as condições acima descritas” e clique em Confirmar.
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Entre no SAD e abra o requerimento
Faça o login com o CNPJ sem pontos nem traço e a senha. No menu “Meus Dados”, escolha “Visualizar dados”: abre o formulário de registro de pessoa jurídica.
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Preencha as telas do formulário
O formulário completo tem até 18 telas, mas nem todas aparecem para todos (algumas são só de exibidoras, programadoras e radiodifusoras). As primeiras são:
- Identificação: dados da empresa.
- Dados para comunicação: contatos. O código de área exige 3 caracteres: use
0antes do DDD. - Atividade econômica: informe os códigos CNAE de todas as atividades que constam no cartão do CNPJ.
- Ato constitutivo: contrato social (ou a última alteração consolidada) e as alterações. Para cada documento, informe a data de averbação no órgão competente e marque os tópicos da ementa.
- Classificações: escolha as que deseja pleitear, como “Brasileiro” e “Brasileiro independente” (veja os requisitos no manual).
- Quadro societário e demais telas, conforme a sua atividade. No fim, confira tudo e clique em “Submeter à análise”.
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Separe os documentos da sua empresa
A lista depende do tipo societário e da atividade. Veja o resumo em Documentos da empresa e a lista oficial completa nos links abaixo.
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Envie os documentos por e-mail, em até 30 dias
Para empresas, o envio é por e-mail (o SEI é para pessoa física): registro.documentos@ancine.gov.br.
- Anexe tudo em um único e-mail, com até 8 MB. Passando disso, envie em vários e informe o total (“E-mail 1 de 3”, “E-mail 2 de 3”).
- No assunto, escreva o CNPJ e a razão social.
- As declarações devem estar preenchidas e assinadas em data recente pelo representante legal, de preferência pela plataforma gov.br ou com certificado ICP-Brasil. Se assinar um procurador, envie a procuração válida em nome da empresa.
- Segundo as perguntas frequentes da ANCINE, não é preciso cópia autenticada: cópias simples, legíveis e digitalizadas em PDF bastam.
- Você recebe uma resposta automática confirmando o recebimento.
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Aguarde a análise
O resultado é comunicado pela ANCINE. Se faltar algo, ela entra em contato.
Documentos da empresa, por tipo
Resumo da lista oficial de documentos da ANCINE. Confira sempre a lista vigente antes de enviar.
| MEI | Certificado de Microempreendedor Individual emitido há menos de 30 dias; identidade do MEI (de preferência RG); naturalização, se for o caso; procuração, se houver representante; declaração de Brasileiro Independente (obrigatória para produção audiovisual). |
|---|---|
| Empresário individual | Requerimento de Empresário Individual ou a última alteração consolidada; identidade; naturalização e procuração, se for o caso; declaração de Brasileiro Independente. |
| EIRELI | Contrato social ou a última alteração consolidada e as posteriores; identidade do titular; naturalização e procuração, se for o caso; declaração de Brasileiro Independente. |
| Sociedade limitada | Contrato social ou a última alteração consolidada e as posteriores; identidade de todos os representantes legais ou procuradores; naturalização e procuração, se for o caso; ato constitutivo das sócias pessoas jurídicas; declaração de Brasileiro Independente. |
| S.A. fechada | Estatuto social ou a última alteração consolidada; ata da eleição da diretoria (e do conselho, se houver); identidade dos representantes; lista de acionistas assinada, com nome, percentual, qualificação e nacionalidade; ato constitutivo das sócias pessoas jurídicas; declaração de Brasileiro Independente. |
| S.A. aberta | Estatuto social ou a última alteração consolidada; ata da eleição do conselho e da diretoria; identidade dos representantes; documento assinado com os acionistas controladores, o percentual e a nacionalidade; ato constitutivo das sócias pessoas jurídicas; declaração de Brasileiro Independente. |
59.11-1/99, 59.11-1/01 ou 59.11-1/02. Ela é essencial para a classificação “Brasileiro Independente”, importante para emitir o CPB e para se inscrever em chamadas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Baixar o modelo da declaração.Depois do registro
Use o número na VerticalFlix
- Informe o número do registro no cadastro da produtora, na Área da produtora. O campo é opcional.
- Com ele, a plataforma confere automaticamente seus dados na base da ANCINE e mostra “Confirmado na ANCINE”.
- Se a obra tiver CPB, informe o número ao enviá-la.
Mantenha o registro atualizado
- Toda mudança de dados exige atualização. No SAD, vá em Meus Dados → Solicitar alteração, revise as abas e submeta.
- Envie os documentos que comprovam a mudança em até 30 dias, pelo mesmo canal do registro inicial.
- A atualização e a revalidação também são feitas em duas etapas.
Links oficiais
Todos no site da ANCINE ou do governo federal. As páginas oficiais prevalecem sobre este guia, que é um resumo.